A elaboração do Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 já começou e população pode participar enviando sugestões até o dia 15 de abril.
Para encmainhar suas ideias, é preciso acessar o link https://itupeva.sp.gov.br/sugestoes-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo2024.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada pela Prefeitura de Itupeva e deve ser encaminhada ao Poder Legislativo até o final do mês de abril. Todos estes procedimentos seguem à Lei Complementar nº101/200 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
As sugestões não enquadradas no artigo citado serão desconsideradas pelos responsáveis na elaboração da referida peça.
Posteriormente, será realizada Audiência Pública de Elaboração desta peça.
